Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

A compra de bebidas alcoólicas para a administração pública viola o princípio da moralidade?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 27 de janeiro de 2007.

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.