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Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

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Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

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CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

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CONTRAN - Resolução nº 647, de 10 de janeiro de 2017

, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e

Conhecimento de transporte eletrônico e de cargas - CT-e

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a

Dívidas da campanha de 2010 serão pagas com dinheiro público

$ 265 milhões o repasse para o Fundo Partidário, graças a um acordo entre líderes na Comissão Mista de Orçamento

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

Editora Universitária, 2005). "O Anjo da Água - história para crianças que os adultos deveriam ler

15 pontos e dicas importantes sobre o Inventário Extrajudicial com base nas regras mais recentes do NCN/2023 do Rio de Janeiro

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