Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Franciulli Netto fala sobre o Poder Judiciário e a efetividade da Justiça

O evento será realizado no Teatro Municipal, na cidade de Assis, em São Paulo.

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP

O evento será no dia 7 de novembro, às 17h

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

STF revoga prisão preventiva de auditor fiscal investigado na operação Carne Fraca

O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os

Dona de academia é condenada a indenizar agressão sofrida por fiscal do CREF

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.