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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 11:45
Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras
socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:53
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 11:25
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
O voto foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:32
Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime
decisões, tomadas muitas delas ao arrepio das leis de processo e, especialmente, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 17:01
Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem
A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:49
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:16
JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel
O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 16:45
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:32
Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais
Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:00
Mantida norma do CNJ sobre divulgação de remuneração no Judiciário
O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 14:30
OAB reprova revisão de Resolução do CNJ sobre precatórios
Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:30
Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30
Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético
Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 18:00
Comissão aprova regras sobre destinação de bens apreendidos
Projeto vai acelerar repasse de bens aos órgãos de segurança
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 16:45
STF pede mais investigações sobre propina no metrô de SP
esquema de formação de cartel em licitações do trem e do metrô
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:45
Decisão sobre extradição de Pizzolato fica para outubro
Corte de Apelação de Bolonha fez primeira audiência para analisar pedido do governo brasileiro para extraditar ex-diretor do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:00
STF julga em junho ações sobre tamanho de bancadas
Ações contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 19:00
Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões
Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento
