Ação Anulatória de Débito Fiscal. Cerceamento de Defesa

Processual Civil. Tributário.

Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional

Alegados indícios de crime falimentar.

JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio

Turma rejeitou recurso do sócio de uma empresa, o qual alegava ser inaplicável a ele multa por

Agravo interno de execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

É da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor.

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

Prejuízos com redução de descontos de IRPJ do programa de alimentação do trabalho serão detalhados na quinta, 25/11, 9h30

Prejuízos com redução de descontos de IRPJ do programa de alimentação do trabalho serão detalhados na quinta no WFaria News.

Quitação do Contrato de Trabalho. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária instituído por meio de Acordo Coletivo

Recurso de Revista.

Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda

Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Lei nº 11.356, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada

Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco

Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que declarou nulo lançamento fiscal

Decreto nº 5.705, de 16/02/06.

Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Mitos e Verdades sobre o Papel do Síndico: Descubra os Segredos por Trás da Gestão de Condomínios

Por Juliana Teles

Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.

O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais

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