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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:15
Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
O incidente foi suscitado pela Quarta Turma do Tribunal, em recurso interposto por companheira, contra o espólio do companheiro
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:50
SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde
SDI irá julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:16
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:49
TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER
Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:45
Trabalhador com perda auditiva não consegue mudar sentença de 1º grau por meio de ação rescisória
Ao julgar improcedente a ação rescisória, a decisão da 3ª SDI do TRT também dispôs que não procede a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:31
Apelação Cível. Negócios jurídicos bancários.
Ação civil pública. Revisão de contrato bancário.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e fundo de garantia, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário o valor do auxílio-alimentação
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:25
Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia
Sentença fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 20:40
Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE
O ato de suicídio não é evento inevitável ou imprevisível, porquanto a testemunha já apresentava ideações suicidas e estava sob a vigilância do Estado, asseverou o magistrado
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:18
Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Para o ministro, ficou demonstrado o julgamento extra petita, ou seja, fora do pedido formulado na reclamação, o que resulta em nulidade do julgamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.
Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:36
Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio
Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R$ 1.869,88 por 40 dias de tratamento. Para ministro, não é competência do STF julgar tais causas
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:58
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 19:36
Gesto com braço pode ser sinal para travessia em faixas de pedestres de todo o país
A idéia da deputada P.A. é fazer valer o braço estendido à frente do corpo como sinal para que os veículos parem e dêem passagem a quem está a pé
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:18
Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro
Trabalhador havia sido contratado por Orgão, mas após ficar tetraplégico em acidente o contrato foi rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:40
15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's
Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 14:22
APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site
A APPA foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16
Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
Uma trabalhadora que adquiriu artrose na coluna cervical teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:30
Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:52
STF suspende ações que discutem privatização da Vale
Até que o Supremo analise o processo a Vale contesta a existência de decisões judiciais.
