Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Aumento já provoca efeito cascata

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ