Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$36 mil

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

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Ação de cobrança. Confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias. Pretensão de recebimento de duas parcelas.

Ação de cobrança - confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias.

Crime de tortura contra criança de três anos de idade. Materialidade e autoria provadas. Desclassificação para os delitos de maus tratos. Impossibilidade.

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

O Apartheid Tupiniquim

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.