Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Ação monitória. Cheques. Prescrição não caracterizada. Pagamentos parciais. Reconhecimento.

Em apelação, alegou o embargante que há de ser decretada a prescrição da ação, pois proposta mais de dois anos e sete meses das emissões dos cheques, lembrando que a monitória causai deve ter pedido justificado, identificada a origem da pretensão dívida, requerendo a apreciação do agravo retido. Falou da litigância de má-fé, dada a omissão de recebimento de parte do cobrado. Disse do dano moral, que estima em R$15.000,00.

Apelação cível. Ação de cobrança. Serviços hospitalares. Atendimento de emergência.

Documentos assinados pelo réu em situação na qual possuía pouco discernimento.

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

BeReal: a exposição excessiva e seus perigos

Especialista do Mackenzie analisa risco à privacidade e segurança da plataforma.

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.

Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.

Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Em depoimento, Funaro diz que presidente Michel Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões

O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Seguro desemprego. Desemprego involuntário. Parte 2

Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - [email protected]

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

CONTRATO DE NAMORO: IMPORTANTE ALIADO PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL

"contrato de namoro" tem ganhado destaque nas relações amorosas

Lei impede que relatório da CPI da Covid seja esquecido pelo MP

Código de Processo Penal dá prazo para que órgão se manifeste sobre denúncias.

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS