Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Declaração de isentos na reta final

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.