Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

Prefeitura é condenada a pagar indenização por falta de manutenção em via pública

Jovem sofreu acidente fatal após carro cair em bueiro.

Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009

ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Juiz vai reverter para as vítimas da chuva na Região Serrana transação penal oferecida ao jogador Somália

Caso seja aceita, a transação penal será remetida para as vítimas da tragédia em Teresópolis e

Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro

Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados

material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses

Mandado de segurança. Contrato emergencial de trabalho. Magistério. Gravidez.

Licença-gestante. Inteligência dos artigos 6º, 7º, XVIII, e 37, § 3º, da constituição federal.

TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo

A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Prestação de serviços. Exibição de documentos

Recurso de agravo que deveria ter sido interposto quando julgada deserta a apelação

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de ICMS. Possibilidade.

Verberou que é deficiente física com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo

Acusado de tentativa de homicídio por vingança é condenado a 10 anos

Ação Penal

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

Município é responsabilizado por acidente em transporte escolar

TJ reconheceu a negligência do condutor e seu despreparo para o desempenho da atividade, além da precariedade do veículo

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote