Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.

Auditor do Tribunal de Contas da União diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos "graves"

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.

Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.

Segurança pública no Brasil: epistemologia de paradigmas contemporâneos

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.

Medicamento. Obrigação da união, estados e municípios pelo fornecimento aos necessitados. Responsabilidade solidária. Direito do autor à escolha do réu.

Senadores pedem punição para responsáveis por morte de cinegrafista

Senadores cobraram punição para responsáveis por morte do cinegrafista atingido por um rojão em protesto

Decisão monocrática. Apelação cível. Seguros. DPVAT.

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.

O STF de ontem e o de hoje

A análise crítica de Ives Gandra sobre o papel do STF como legislador positivo e as implicações

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não

4 tipos de créditos de PIS e Cofins

O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas

As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.