Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

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Comissão debate Lei de Execução Penal

Código Penal. Penas alternativas, superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse

A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto

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Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

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Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH receberá R$100 mil de indenização

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Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar

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Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

Prevenção como meio de evitar as drogas no território escolar

Necessita de urgentes medidas preventivas, envolvendo os entes públicos, as comunidades e, em

CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs

os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar

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