JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor

Justiça reconhece que o valor de R$ 100 mil de indenização é excessivo e reduziu para R$ 2 mil reais

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos

O pedido do autor foi julgado improcedente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores

A decisão é da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Cláudia Eunice Rodrigues.

Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele

Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores

Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Quais são as sanções previstas para as empresas que descumprirem a LGPD?

No texto de hoje, iremos mostrar para você, todas as sanções previstas para empresas que descumprirem a LGPD, confira!

O Dilema do último leito

O presente texto fala sobre o Dilema do último leito.

Adicional de insalubridade. Labor em câmaras frigoríficas.

Consoante dispõe o artigo 253 da CLT, o adicional de insalubridade também será devido aos trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo.

Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.