União Estável e Sucessão

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Dar-se e receber

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de ordinária de cobrança de seguro de vida. Alegação de doença preexistente.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado

O relator foi acompanhado em seu voto por unanimidade.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de

Reforma do Código Civil brasileiro

jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Agravo regimental no habeas corpus. Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva.

Decisão fundamentada. Reiteração delitiva. Legalidade. Agravo regimental provido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados é uma das três já feitas para regulamentar o marketing multinível, um tipo de varejo legal mas que pode ser usado para mascarar fraudes

LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS: OS NECRIMs COMO CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

resolução pacífica de conflitos e contribuindo para a pacificação social, com alto índice de conciliação

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Ação de indenização. Danos morais. Dever indenizatório demonstrado. Quantum. Redução.

Demonstrado nos autos que o dano suportado pelos autores deu-se em virtude da prática de ato negligente, imperito ou imprudente da ré, é de se ter a procedência do seu pedido.