Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

Código de Processo Civil e sua eficácia no tocante ao tratamento de conflitos. Para tanto é

Juiz manda homem pagar pensão alimentícia a gestante

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Operação Lava Jato: lista do procurador Rodrigo Janot tem 22 novos nomes revelados

políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

instituto, antes enigmático, do amigo da corte fora finalmente regulamentada e seu âmbito aplicabilidade

Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo

Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.

Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital são temas de webinar realizado pelo Instituto Alana e MPSP no dia 26 de junho

Constituição Federal garante que crianças e adolescentes devem ter seus direitos respeitados e garantidos por toda a sociedade.

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões