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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:34
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST
dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:20
Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe
Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:07
Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"
Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:15
Morte de filhote não gera indenização por dano moral
Não há indenização por dano moral quando um animal de estimação morre dias após ser comprado, uma
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:30
Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral
poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:15
A pedido do MPRJ, Justiça defere liminares para melhorar serviços de ônibus da capital
Em ação civil pública, a Justiça determinou prazo de quinze dias para que a empresas adequem a
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente
A concessionária tem o prazo de três dias para disponibilizar um veículo com as mesmas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:40
Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria
trabalhador no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:05
Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.
, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça determina reintegração de posse de chácara
Juiz determinou prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem no local deixem o imóvel
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:40
CNJ intima TJ-RJ a explicar favorecimento à Delta
O presidente do TJ-RJ tem 10 dias para prestar informações sobre suposto favorecimento da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:10
Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social
A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:10
Condenado por furtar caminhão deve prestar serviço à comunidade
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa. Sua pena
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:40
Juiz condena condomínio Mansões Entre Lagos a reparar e indenizar por danos ambientais
Além de ter o prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas, as
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:20
Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral
, durante quinze dias, sem exercer sua atividade após voltar da licença médica
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:30
Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão
Além de pena privativa de liberdade, o acusado foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa por ter
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:00
Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
O consumidor deverá receber o imóvel no prazo de 10 dias, além de ser ressarcido pelos aluguéis
