Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia