Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo

Segundo promotora eles participaram ativamente da sessão de tortura

'Dilma é a responsável pelo apagão', diz José Agripino

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador José Agripino (DEM-RN) atribuiu a ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a ocorrência do "apagão" que atingiu 18 estados brasileiros na noite de terça-feira (11).

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais

São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas.

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena