Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

HC. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Possibilidade de concreta reiteração criminosa.

Dano moral. Indenização. Valor.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]