O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

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Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

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Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF

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Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro

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Governo Federal pretende tributar fundos de “super-ricos”; entenda

Especialistas avaliam se haverá justiça social ou êxodo de investimentos.

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

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Caso "Perdeu Mané"

Este texto analisa a decisão do STF e o impacto da condenação de Débora Rodrigues dos Santos

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Intervalo intrajornada e as possibilidades previstas em lei

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A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

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O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

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A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

. Diego Prezzi Santos é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do

Pirataria na era digital ainda representa um risco para as empresas?

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MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva

Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF