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Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

, professor visitante de pós-graduação da UNICAMP e professor de sociologia e política da Faculdade

Plano de saúde gerido por autarquia deve estar sujeito às regras normatizadas na Lei 9.656/98?

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

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Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social

O encarregado de proteção de dados na LGPD

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Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

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Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

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A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência

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Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

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Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

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Domicílio e Representação

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O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

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Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única

Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva