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Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).

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TJSP condena empresa ferroviária a pagar indenização por acidente

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Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário

No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a

O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência

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O comum acordo para a solução de conflito coletivo

O TST noticiou que a recusa deliberada de negociar coletivamente presume violação à boa-fé. A constitucionalidade do tema já foi apreciada pelo STF.

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Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

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STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

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Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.

ONG devolve esperança a vítimas de violência doméstica

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