Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Cobrança de taxa processual é legal

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

"O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética".

Simone Akemi Kussaba Trovão - estudante de direito, cursando o quinto ano de direito na UNIFMU, campus liberdade, e estagiária de direito, atuando na área trabalhista.

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado