Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Provedores não podem proibir uso de VoIP

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado