Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Provedores não podem proibir uso de VoIP

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Erro médico e fato da coisa

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito médico. E-mail: [email protected]

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência