Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Tucanos contra o PAC

O PAC é bom, mas é pouco

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Procurador denuncia Humberto Costa e Delúbio Soares

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS