Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Pensão. Servidor público. Valor. Regência.

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Plenário decide: Tablita é constitucional

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.

Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.