Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. COFINS.

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER