Justiça condena concessionária da Chevrolet

Lei nº 11.142, de 25/07/05.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Homem que roubou casa de empresário tem pena confirmada pelo TJ

Segundo o relator, a materialidade está consubstanciada no boletim de ocorrência, nos termos de exibição e apreensão, de reconhecimento e entrega e no laudo pericial

Jovem inocentado em ação penal após comprovar uso de seu nome por terceiro

Com mandado a ser cumprido, o jovem acusado acabou preso e sofreu as consequências da ação a que, na verdade, não respondera. Ao apresentar o cartão ponto da empresa onde atua há mais de 12 anos, ele comprovou estar trabalhando no dia do furto

Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010.

Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Estatal para administrar petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão que a estatal que administrará a exploração de petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal.

Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada

Ação de Indenização

Embalagem de remédio achada em bebida

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Responsabilidade civil. Permissionária de serviço de utilidade pública. Transporte coletivo. Ônibus.

Edson Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde recursos fora da prisão.

CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos

Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente