Banco tenta executar empresário na justiça sem citá-lo e perde ação, em Goiás

TJ-GO extingue dívida de R$ 3 milhões após reconhecer prescrição intercorrente em ação de execução movida por banco contra empresário.

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

Consumidor (CNDC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

parecerista, professor universitário de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM, Faculdades Afirmativo e

Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.

Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano

. Advogado explica como vai funcionar, e faz alerta para que pensionistas continuem atentos porque novas mudanças poderão acontecer

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Bancária com albinismo será indenizada em R$30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada

A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso

Justiça nega indenização a ex-fumante

por danos patrimoniais, morais, estéticos e lucros cessantes feito por ex-fumante.

Procurador: MP não está investigando Renan

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Tribunal afirma que futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado

Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol. 

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.