Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Dono de píton pagará indenização por cachorrinho estrangulado nos EUA

Esclarecimento público - TJSP

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Repositor alimentício pega 6 anos

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos