Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Ação de investigação judicial eleitoral. Eleições de 2002. Hipótese. Recurso ordinário. Poder político. Abuso. Não-caracterização. Negado provimento.

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon