Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

OAB vai ao Congresso contra aumento de impostos em atividade econômica

No texto encaminhado aos parlamentares da Comissão que analisa a matéria, a Ordem explica que a revogação do estímulo ao investimento em atividades produtivas agravará o quadro econômico do país, forçando uma retração das atividades de diversos setores da economia

CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Peluso acusa Poder Público de irresponsável por não pagar 80 mil precatórios

O fato foi classificado pelo magistrado como irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto define termos para aposentadoria de policial

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

Texto seguirá para o Senado.

CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando

Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente

União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular

A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público

Viação aprova isenção para morador de município-sede de pedágio

A Comissão de Viação e Transportes aprovou Projeto de Lei 3062/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que isenta do pagamento de pedágio os proprietários de veículo que tiverem residência permanente no município no qual se localiza a praça de cobrança ou comprovem vínculo empregatício no local.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF