Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa

Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa.

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória