Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa