Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada

A viúva e os filhos do trabalhador que faleceu serão indenizados em R$ 5 mil reais para cada um pelos danos morais sofridos, além de pensão alimentícia pelos danos materiais

MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Ação de indenização. Danos morais e materiais.

Apropriação indevida de valores por funcionário do banco. Configuração da obrigação de indenizar.

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Assédio moral.

Os atos de assédio moral são aqueles tipificados, dentre outros, em atitudes abusivas consistentes em discriminar a empregada e depreciá-la, tratando-a com desapreço e descaso

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária indevida.

O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.

Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato