Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização