Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a vontade das partes, mormente quando nem sequer foi aventada a hipótese de vício de consentimento.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Regra da CLT garante equiparação salarial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Validade de quadro de carreira depende de homologação

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva