Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil