Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços

Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória

Empregada foi contratada pelo prazo de 30 dias, a título de experiência, e, quando da admissão, ela já se encontrava na sétima semana de gestação

Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV

Em vez de simplesmente dispensar a reclamante, o hospital deveria ter realizado a sua função social prevista na Constituição e manter a empregada no trabalho, o que, certamente, daria a ela mais força e ânimo para lutar contra a enfermidade

Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade

O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.

Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008

Regulamenta os artigos 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

O Direito do Trabalho.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.

Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado

A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalhador e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito. Nulidade.

Inexistência de prejuízo.

Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.