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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.
José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de instrumento. Art. 442, parágrafo único, da CLT. Estabelecimento de vínculo empregatício entre trabalhador cooperado e sociedade cooperativa.
O Vice-Presidente do 4° Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, que versava sobre reconhecimento de vínculo empregatício com sociedade cooperativa, com base na Súmula 296 do TST e na ausência de violação literal dos dispositivos legais indicados (fls. 85-86).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:57
Tem “pegadinha” no Relatório Emprega Brasil, alerta escritório de advocacia
Itens mal elaborados no Portal Emprega Brasil podem ir contra o objetivo da lei e dificultar o cumprimento das metas pelas empresas, diz Renata Azi, advogada do Pessoa e Pessoa. Vai até dia 29 o prazo para envio do relatório relativo à igualdade salarial entre gêneros
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:38
Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual
Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 16:07
Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo
Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:53
Currículo e LinkedIn: Estratégias para o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho
Por Ana Raquel Menezes
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:25
Implicações Legais e Éticas da Inteligência Artificial no Campo do Direito
A inteligência artificial (IA) está revolucionando o mundo, e o campo do direito não é exceção. A IA está sendo usada para automatizar tarefas, tomar decisões e fornecer aconselhamento jurídico. Isso está tendo um impacto significativo nas práticas jurídicas, e levanta uma série de questões legais e éticas.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:21
União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga
O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:19
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 17:01
Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's
O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:50
Projeto muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida
Segunto o autor da proposta, o adjetivo "artificial" fere a dignidade humana.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:38
Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 13:22
Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:02
Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado
Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:43
Júri em Santos condena homem por homicídio de policial civil
O réu foi sentenciado a 20 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:38
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
O empregado é detentor de garantia de estabilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:35
Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes receberá indenização
Empregada era proibida de usar banheiros feminino e masculino por causa de orientação sexual.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:44
Tribunal do Júri de Guarulhos condena acusado pelo crime de homicídio qualificado
Pena foi de 22 anos e seis meses.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 10:42
Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto
Pena foi fixada em oito anos de reclusão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 10:55
Recurso de Revista. Honorários Advocatícios
Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.
