Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida aos sindicalistas.

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.

Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

A Decisão é da Terceira Turma.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

HC. Art. 214, c/c art. 224, "a", duas vezes, na forma do artigo 69, todos do CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência.

Prisão preventiva. Réu que foi localizado em outra unidade da Federação, longe do distrito de culpa. Prova oral já totalmente produzida.

"Reunião ibero-americana consolida o fortalecimento democrático", diz juiz espanhol

A opinião é do juiz Juan Carlos Campo Moreno, do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, durante entrevista coletiva.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O cliente receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.