Má conduta de policiais não é comprovada

TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial

Incapacidade deve ser comprovada por laudo médico

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34166/2010.

Urgência por cirurgia corretiva deve ser comprovada

A agravada deu entrada no hospital em setembro de 2007 para submeter-se a cirurgias estéticas, incluindo a colocação de próteses de silicone nos seios, feitas por uma médica que não pertencia ao quadro de funcionários do hospital.

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

Animal na pista: Culpa não comprovada

Indenização negada a motorista por não ter provas de que animal estava em pista de rolamento

Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada

Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00

Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão

Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada

A decisão ainda ressaltou o fato de que a simples alegação de que o Hospital Oftalmológico de Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Roubo qualificado pelo resultado lesão grave (art. 157, § 3º,CP). Recurso da defesa. Pleito de absolvição, por insuficiência de provas.

Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

. O Colegiado entende que a é moléstia incurável, tratando-se de hepatopatia grave, e portanto pode

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.

Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada

Recurso de apelação cível. Indenização por danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Culpa comprovada.

Lesão corporal de natureza grave. Risco de vida e incapacidade de atividades habituais por mais de trinta dias. Absolvição

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.

Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.