Terapia alternativa sem suporte médico gera dano moral a paciente diabético

A terapeuta deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por ter aplicado uma terapia alternativa sem recomendação ou suporte médico em um diabético

Invalidez parcial não impede exercício de cargo comissionado

O autor é portador de cardiopatia obstrutiva e havia sido aposentado por invalidez, mesmo assim, ele foi nomeado para exercer cargo de provimento em comissão

Debilidade e invalidez não se confundem

Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente

Plano de saúde deve instalar home care na residência de paciente

O plano de saúde afirmou que a decisão da 12ª Vara Cível da Capital poderia causar lesão grave ou de difícil reparação, uma vez que a decisão poderá vir a ensejar multa diária em caso de descumprimento e acarretar diminuição de seu patrimônio.

Motorista é isentado do dever de indenizar quando a culpa exclusiva do acidente é do pedestre

Confirmada a improcedência da ação de indenização.

Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral

O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.

Decisão garante tratamento gratuito para alergias

De acordo com a juíza, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado só iniciou o fornecimento do medicamento após decisão judicial.

Benefício previdenciário é concedido a doente mental do Ceará

Após morte da mãe da requerente amiga da família tornou-se curadora

Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente.

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

O reclamado alegou, em defesa, que o falecido empregado sempre teve saúde debilitada, não realizava o abate de animais e foi vítima de doença sem qualquer relação com as suas atividades, negando, ainda, a existência de culpa da empresa pelo ocorrido.

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de Pediasure (alimento infantil), com 400 gramas cada, de acordo com solicitação médica.

Aposentada por invalidez ganha direito a benefício

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que foi aposentada, após ser avaliada pela Junta Médica do Estado.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

TRT determina reintegração de soropositivo

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual

A cidade de Teresina (PI) abriu o precedente e decretou a primeira prisão por estupro virtual no País.

Maternidade tardia: laço entre a Ciência e o Direito

Por Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi.