Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Candidato tatuado segue em concurso

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

TJ garante fornecimento de remédio

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos