Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar