Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB

A decisão pode colocar um fim a uma discussão que já se arrasta há muito tempo nos tribunais brasileiros sobre a exigência do exame da OAB para exercício da advocacia

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

TJSP confirma decisão que suspendeu concurso público por improbidade

provas suficientes de fraude por ele praticada ou por terceiro para beneficiá-lo

Desembargadores condenam a OI Telemar por danos morais

A OI Telemar foi condenada a pagar R$5 mil a títulos de danos morais a um cliente que comprou um aparelho com identificador de chamadas, mas não recebeu.

TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por

Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a realizar pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais até o limite de R$ 229 milhões.

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha

O estudante foi obrigado a se transferir para outra unidade da cidade, o que lhe causou grandes transtornos, já que era morador do bairro.

Consumidora é indenizada em R$ 3,8 mil por corte de energia

Empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos

Criança corria sem a supervisão dos pais.

Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel

Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante

OAB-RS requer ao CNJ solução para colapso do Judiciário gaúcho

Dentre as providências requeridas pelo presidente da OAB-RS, está a alocação imediata de recursos para investimentos em estrutura e tecnologia da informação e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.