Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

STF condena deputado por crime de responsabilidade

Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover

Cotas são consideradas constitucionais

Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades

STF recebe denúncia contra Valdir Raupp por crime contra o sistema financeiro

O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia em que o senador é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial.

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha

Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro

Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais

Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

STF começa a julgar lavagem de dinheiro no Banco Rural

Além da cúpula do banco, estão na berlinda outros réus acusados por lavagem de dinheiro, como

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8

Processo é anulado para que defesa tenha acesso a dados de quebra de sigilo

Os condenados deverão ter o julgamento renovado

STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação

Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do

Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp

O acusado afirmou que faria disparos com arma de fogo contra a ex, ameaçando também seu atual companheiro.

Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.