Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado

Confira como essa mudança vai afetar os contribuintes.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes

atividades online por não dispor de programas compatíveis em seu computador

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa

A sentença foi proferida pela juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, na 2ª VT de São Caetano do Sul-SP.